O novo Diploma, que regulamenta os Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE) – Decreto Lei n.º96/2008, de 9 de Junho, veio alterar o Decreto-Lei n.º 129/2002 que regula os princípios do conforto acústico no edificado. Este novo diploma pretende uma melhor articulação com o Decreto-Lei n.º 9/2007, que aprovou o Regulamento Geral do Ruído (RGR).

No disposto do RRAE, são actualizados os parâmetros de desempenho acústico dos edifícios e os indicadores do ruído de equipamentos e instalações, estabelecendo explicitamente procedimentos de avaliação de conformidade com as normas definidas no RRAE, tanto para os edifícios novos como para os edifícios existentes que venham a ser objecto de reconstrução, ampliação, ou alteração.