As políticas de licenciamento ambiental, em Portugal, seguem as orientações da Directiva n.º 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro. A Licença de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) é da responsabilidade do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, cabendo à Agência Portuguesa do Ambiente o papel de autoridade competente nesta matéria. A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território é responsável pela fiscalização e a instrução dos processos de contra-ordenação.

A Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) veio trazer uma nova perspectiva às tradicionais estratégias sectoriais de combate à poluição, vindo reconhecer que a abordagem integrada no controlo da poluição favorece a protecção do ambiente no seu todo. Deste modo, o funcionamento das instalações onde se desenvolvem actividades PCIP está condicionado à obtenção de uma Licença Ambiental.

É neste contexto que a Enviprime presta serviços de consultoria, auxiliando as organizações na obtenção do licenciamento ambiental.