O Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE), publicado no Decreto-Lei N.º 79/2006, veio estabelecer um conjunto de requisitos aplicáveis aos edifícios de serviços e de habitação providos de sistemas de climatização, os quais, para além dos aspectos relacionados com a envolvente e da limitação dos consumos energéticos, abrange também a eficiência e manutenção dos sistemas de climatização dos edifício, impondo a realização de auditorias energéticas periódicas aos edifícios de serviços. Neste regulamento, a qualidade do ar interior surge também com requisitos relativamente aos caudais mínimos do ar interior por tipo de actividade e a concentrações máximas dos principais poluentes.